Aspectos jurídicos sobre o comportamento chamado “bullyng”

Bullying é uma situação que se caracteriza por agressões intencionais, verbais ou físicas, feitas de maneira repetitiva, por um ou mais indivíduos contra uma ou mais pessoas. O termo bullying tem origem na palavra inglesa bully, que significa valentão, brigão. Mesmo sem uma denominação em português, é entendido como ameaça, tirania, opressão, intimidação, humilhação e maltrato.

É uma das formas de violência que mais cresce no mundo. Segundo especialistas no assunto, o bullying pode ocorrer em qualquer contexto social, como escolas, universidades, famílias, vizinhança e locais de trabalho. O que, à primeira vista, pode parecer um simples apelido inofensivo pode afetar emocional e fisicamente o alvo da ofensa.

Além de um possível isolamento ou queda do rendimento em vários aspectos da vida pessoal e social, pessoas que passam por humilhações racistas, difamatórias ou separatistas podem apresentar doenças psicossomáticas e sofrer de algum tipo de trauma que influencie traços da personalidade. Em alguns casos extremos, o bullying chega a afetar o estado emocional da pessoa (vítima) de tal maneira que ela opte por soluções trágicas, como o suicídio.

Há que destacar que não existe um tipo (uma definição legal) específico para o crime de bullying na legislação brasileira.

Mas a conduta hostil do bullying pode configurar vários crimes que são  protegidos pela tutela penal: crimes contra a honra, racismo, lesão corporal, estupro e tortura, dentre outros ao se analisar cada  caso concreto.

Juridicamente o bullying pode ser atacado por uma série de leis, dentre as quais destacamos que a Constituição Brasileira em seu art. 1º, inciso III estabelece que  é fundamento do Estado Brasileiro a “Dignidade da pessoa humana” e em seu art. 5º, inciso III que “Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante”.

Quando praticado por menor configura Ato Infracional, sujeitando o infrator às medidas socioeducativas previstas no  lei 8.069/1990 ( Estatuto da Criança e do Adolescente – artigo 112 e seguintes).

O comportamento de quem pratica o bullying pode ensejar a sua  Responsabilidade Civil perante a vítima.

Os pais ou responsáveis também podem ser Responsabilizados Civilmente. Responsabilidade esta objetiva nos termos da lei, ou seja, não depende de culpa.

Importante que as vítima do bullying podem recorrer a vários órgãos competentes, dentre os quais destacamos os seguintes:

A Convenção Interamericana de Direitos Humanos , haja visto que o Pacto de São José da Costa Rica (tratado internacional ratificado pelo Governo Brasileiro) prevê o direito à integridade pessoal, compreendendo os aspectos físicos, psíquicos e moral.

Poderá fazer representação na Delegacia de Polícia Civil ou Boletim de Ocorrência na Polícia Militar.

Fazer denúncias e reclamações junto ao Conselho Tutelar Municipal.

Noticiar ao Ministério Público Estadual.

Dr. Francisco Pantuza Antunes, Advogado, OAB/MG 107076, formado em Filosofia pela Universidade Federal de Juiz de Fora; Pós-graduado em Direito Civil; Pós-graduado em Direito Público; Advogado Militante.

E-MAIL: franciscopantuzaantunes@yahoo.com

 

 

 

 

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