ELEIÇÕES 2018 E ALTERAÇÕES NA LEI ELEITORAL – 2ª Parte – (16 Cartilha de Orientação Política)

 

GOVERNADOR

O Governador é o chefe do Poder Executivo estadual e representa o Estado ou o Distrito Federal em suas relações jurídicas, políticas e administrativas. Comanda a segurança pública e nomeia secretários estaduais ou distritais e outros cargos públicos. Apresenta projetos à Assembleia ou à Câmara Legislativa para aprovação das prioridades orçamentarias no âmbito da saúde, da educação, da segurança etc.

Sanciona ou não as leis aprovadas pelos deputados estaduais ou distritais, edita decretos, devendo prestar contas à Assembleia ou à Câmara Legislativa que as julga com o auxílio dos tribunais de contas.

O mandato do governador é de quatro anos, podendo ser reeleitos para mais um período.

 

Fonte: Cartilha de Orientação Política – CNBB Regional Sul 2, p. 16-17.

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